Nota atualizada às 18h37
O Comitê Paralímpico Brasileiro realiza nesta segunda-feira, 23, no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, o fórum jurídico “Summit Brasil Paralímpico: o Direito Desportivo em Foco”. O evento contou com painéis dedicados a discussões sobre esporte, direito, fiscalização financeira e autonomia da gestão esportiva no Brasil.
Entre os participantes estão José Antônio Freire, presidente do CPB; Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal; Jorge Oliveira, ministro do Tribunal de Contas da União; Sérgio Caribé, procurador do Ministério Público; Yohansson do Nascimento, vice-presidente do CPB; Mizael Conrado, secretário-geral do CPB e Paulo Losinskas, diretor jurídico do CPB.
O principal objetivo desta edição do Summit Brasil Paralímpico é a promoção de um espaço qualificado de diálogo e colaboração institucional sobre os fundamentos jurídicos que sustentam, protegem e projetam o Movimento Paralímpico no país.
O dia de atividades teve início com um tour pelas dependências do Centro de Treinamento Paralímpico. A estrutura tem 95 mil m², é a casa do esporte paralímpico, e foi admirada pelos ministros que visitaram as dependências e tiveram também a oportunidade de observar os atletas nas práticas esportivas que aconteciam no local.
Painéis
O presidente do CPB José Antônio Freire abriu o Summit Brasil Paralímpico ressaltando que “o evento propõe discussões que permitem o avanço de políticas que regem o esporte. Nesta instância, o CPB já conta com inúmeras conquistas, com projetos em curso para disseminar ainda mais o esporte paralímpico e promover cada vez mais a inclusão e os grandes resultados no alto rendimento.”
Durante a manhã, os debates foram voltados para a dimensão estruturante do Direito e a natureza jurídica dos recursos do Movimento Paralímpico.
A palestra magna, feita pelo ministro Gilmar Mendes, destacou a importância de iniciativas que promovem o esporte paralímpico desde a base e também daquelas que reconhecem o atleta paralímpico de alto rendimento como esportista ímpar na sua capacidade técnica, dentro da especificidade de sua modalidade. Segundo o ministro, é dever do Estado prover as condições e recursos necessários para seu avanço esportivo e de reconhecimento.
“O atleta paralímpico não é alguém que compete apenas por altruísmo, apesar da deficiência, mas faz jus de todo mérito de suas conquistas e deve contar com financiamento adequado e suporte profissional”, destacou.
Também subiu ao palco o secretário-geral e ex-presidente do CPB Mizael Conrado, em celebração ao 31º aniversário do CPB, comemorado no último dia 9. Mizael levou ao público o histórico do Movimento Paralímpico no Brasil e as perspectivas para o futuro, como o plano de ampliação dos Centros de Referência do CPB pelo país, ação posteriormente elogiada por Gilmar Mendes.
Mizael destacou também que os resultados obtidos em medalhas paralímpicas refletem que o repasse financeiro e a boa governança andam de mãos dadas, e estão no cerne das responsabilidades do Comitê.
O painel “Natureza jurídica dos recursos do Movimento Paralímpico” discutiu as minúcias do repasse e a fiscalização dos recursos lotéricos destinados diretamente ao esporte, e como o órgão de controle (TCU) age em prol da transparência do uso adequado de recursos. O ministro Jorge Oliveira ressaltou que o Comitê é uma entidade privada, mas que recebe recursos lotéricos e que “tem clareza nas suas escolhas, ações e se destaca em resultados, além de demonstrar o desejo de caminhar junto do controle, o que demonstra transparência nas ações”.
Também participaram do painel o professor da USP José Maurício Conti, que apresentou estudos acerca da natureza dos recursos, concluindo se tratar de natureza privada, além de João Paulo Bachur, diretor do Escritório Nacional de Rateio (ENR), que manifestou o mesmo entendimento e ainda destacou os trabalhos do ENR.
Durante a tarde, os painéis foram dedicados aos fundamentos jurídicos da inclusão e do esporte, além do debate sobre a rede Blockchain Brasil.
O painel “Esporte e Inclusão: Fundamentos Jurídicos” explorou a necessidade de fomentar a prática esportiva no país, especialmente olhando as necessidades das pessoas com deficiência. “Aqui [no CPB] nós temos um exemplo de muitas pessoas com deficiência que estão devidamente incluídas na sociedade”, destacou Sérgio Caribé, supervisor da Política de Acessibilidade do TCU e também homenageado do evento pelos serviços prestados à promoção, defesa e valorização dos direitos da pessoa com deficiência
O vice-presidente Yohansson Nascimento, que intermediou o painel “O Impacto do Direito na Trajetória Esportiva do Atleta Paralímpico” com os atletas Daniel Mendes e Bruno Carra, salientou que o Summit é de extrema importância, pois trata de assuntos que impactam no sucesso do esporte paralímpico.
“Não seria possível ter um esporte paralímpico sustentável sem financiamento. O recurso que vem da Lei Agnelo/Piva, por exemplo, nos dá tranquilidade para manter os Centros de Referência espalhados por todo o Brasil; já o programa Bolsa Atleta, que permite ao atleta ter seu salário, tem este mesmo papel na vida dos desportistas. Então, certamente tudo o que está em discussão hoje é para fortalecer cada vez mais o esporte paralímpico e nos dar a garantia de que esse sucesso continuará por muitos e muitos anos.”
O dia foi finalizado com um vislumbre do que a tecnologia pode proporcionar à gestão esportiva no painel “Blockchain – Como ferramentas tecnológicas podem ser utilizadas para fortalecer a transparência, a rastreabilidade e a segurança na gestão do esporte paralímpico brasileiro”. Nele, a tecnologia do Blockchain foi explicada, com foco nos ganhos dos gestores no momento da prestação de contas.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
